Normas da USP
Roteiro Doações – Procuradoria da USP
- Anexo I – Doação de sala de aula
- Anexo II – Doação de bens
- Anexo III – Doação de dinheiro (Programa Parceiros)
- Anexo IV – Minuta portaria Programa Parceiros
- Anexo V – Doação de bens móveis
- Anexo VI – Doação de dinheiro (não abrangido pelo Prog. Parceiros)
Código de Ética da USP (Resolução nº 4871/2001) – artigos 29-32 sobre uso do nome e imagem institucional.
Programa USP Diversa (Portaria GR Nº 7692), de 17 de fevereiro de 2022.
Legislação relevante
Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Lei Federal nº 9.249/1995, art. 13 §2º, incisos II e III – Dedutibilidade de doações a instituições de ensino/pesquisa e entidades civis.
Lei Federal nº 8.313/1991 (Lei Rouanet) – arts. 18 e 26, incentivando patrocínios culturais (Ministério da Cultura, O que é a Lei Rouanet – gov.br, atualizado 2024).
Lei Federal nº 12.715/2012 – Instituiu PRONON e PRONAS/PCD (Ministério da Saúde, Pronon e Pronas/PCD – gov.br); deduções de 1% do IR devido por programa.
Lei Federal nº 11.196/2005 (Lei do Bem) – Capítulo III, incentivos à inovação (MCTI, Lei do Bem – principais pontos, 2021).
Lei Federal nº 13.019/2014 – Marco Regulatório das OSC (Secretaria-Geral da Presidência, Diálogos – Parcerias, gov.br).
Lei Estadual SP nº 12.268/2006 – Programa de Ação Cultural (ProAC ICMS); Decreto 54.275/2009 regulamenta.
Lei Municipal SP nº 15.948/2013 – PROMAC (Prefeitura SP, Decreto 59.119/2019 regulamentador.