Iniciativa federal de incentivo a atividades culturais e artísticas, possibilitando o financiamento governamental direto, bem como a utilização de incentivos fiscais por meio de doação ou patrocínio a projetos culturais de diversas modalidades, previamente cadastrados e aprovados no Secretaria Especial da Cultura / Ministério do Turismo.
Ações financiadas
- Teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres;
- livros de valor artístico, literário ou humanístico, inclusive obras de referência;
- música erudita ou instrumental;
- exposições de artes visuais;
- doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos;
- produção cinematográfica de curta e média metragem, videográficas, fotográfica, discográfica, rádio e televisão, educativas e culturais de caráter não comercial, dentre outros e preservação e difusão do acervo audiovisual;
- artes visuais, no segmento de artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia, dentre outros;
- ações de preservação do patrimônio cultural material e imaterial, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus e demais acervos e construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes.
Quem e quanto doar?
Pessoa Física
até 6% do Imposto de Renda da Pessoa Física, modelo de declaração do IRPF completa
Pessoa Jurídica
até 4% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, empresas tributadas pelo lucro real.
Observação: Os incentivos na Lei Rouanet “dividem” a porcentagem de 6% ou 4% com a ANCINE
Porque doar
- Fomentar o acesso à cultura em âmbito nacional, possibilitando ações transformadoras em todo o país.
- O investimento da iniciativa privada no setor cultural permite abater até 100% do valor do patrocínio e/ou doação.
- A utilização desse mecanismo possibilita exposição e visibilidade da marca, agrega valor ao seu produto e/ou serviço.
- Além das possíveis ações de marketing, a empresa pode realizar ações sociais (RSP – Responsabilidade Social Empresarial), pois vários projetos culturais têm ações sociais e educativas contempladas.